O que acontece se um MEI não emitir nota fiscal?

Bora entender isso de uma vez?

Se você é MEI (Microempreendedor Individual) e está na dúvida sobre a nota fiscal, vem comigo que eu te explico do jeitinho mais claro possível!

📌 O MEI é obrigado a emitir nota fiscal?

A resposta depende de quem você está vendendo ou prestando serviço. Veja só:

• 👉 Para pessoa física (CPF):
  Não é obrigado a emitir nota fiscal se o cliente não exigir. Ou seja, você pode vender ou prestar serviço tranquilamente, sem precisar emitir.

• 👉 Para pessoa jurídica (CNPJ):
  Sim, é obrigatório emitir nota fiscal. Sempre que você vender ou prestar serviço para empresas, tem que emitir a nota, mesmo se o cliente não pedir.

❌ E se eu não emitir a nota quando for obrigatório?

Aí o bicho pega! Você pode:

• Levar uma multa aplicada pela prefeitura ou pelo estado (dependendo do tipo de serviço ou produto);

• Ter problemas se a empresa contratante for fiscalizada e denunciar a falta da nota;

• Ser desenquadrado do MEI se for reincidente ou for visto como “esquiva fiscal”.

⚠️ E como o fisco sabe?

Tudo hoje é cruzamento de dados! As empresas que contratam seus serviços declaram que te pagaram, e se não tiver nota emitida no sistema da prefeitura ou estadual... a Receita pode estranhar.

✅ Dica de ouro:

Mesmo quando não for obrigatório, emitir nota fiscal passa mais profissionalismo, ajuda no controle financeiro e evita dor de cabeça no futuro.

📥 Como emitir nota sendo MEI?

Depende da sua cidade ou estado, mas geralmente:

• Serviços: Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e), via prefeitura.

• Produtos: Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), via Sefaz estadual. Para isso, é preciso fazer um credenciamento e ter um certificado digital.

Dica MEI Guru:

Se tiver dúvidas sobre como emitir ou regularizar sua situação, fale com um contador ou acesse o portal da prefeitura da sua cidade. É melhor prevenir do que pagar multa depois, né?