Política de Privacidade da MEI Guru

Esta Política de Privacidade descreve como a plataforma MEI.guru, de propriedade da Blick Ativos Digitais LTDA, inscrita no CNPJ nº 54.184.832/0001-34, trata os dados pessoais dos usuários que acessam seus serviços e conteúdos. O objetivo é garantir transparência, segurança e respeito à sua privacidade, conforme determina a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 - LGPD).

1. Coleta de Dados Pessoais

Coletamos dados pessoais fornecidos diretamente por você e dados automaticamente obtidos durante a navegação na plataforma.

1.1. Dados fornecidos diretamente:

Ao se cadastrar ou interagir com a MEI.guru, você pode fornecer dados como:

Nome completo;
CPF ou CNPJ;
E-mail;
Número de telefone;
Endereço;
Dados do seu MEI (se houver);
Informações de pagamento (se contratados serviços pagos);
Outras informações voluntariamente enviadas.

1.2. Dados coletados automaticamente:

Durante a navegação, podemos coletar:

Endereço IP;
Tipo de dispositivo;
Navegador utilizado;
Data e hora de acesso;
Páginas acessadas;
Cookies e identificadores eletrônicos.

2. Finalidades do Tratamento de Dados

Os dados são utilizados com os seguintes objetivos:

Identificar e autenticar o usuário;
Permitir o uso de funcionalidades da plataforma;
Emitir boletos, alertas de vencimento e facilitar o controle das obrigações do MEI;
Prestar suporte técnico e atendimento;
Processar pagamentos e cobranças;
Melhorar nossos serviços com base em preferências e comportamentos;
Enviar comunicações sobre novidades, conteúdos e promoções, caso você permita;
Cumprir obrigações legais, fiscais e regulatórias.

3. Compartilhamento de Dados

Seus dados não são vendidos. Apenas poderão ser compartilhados:

Com prestadores de serviço contratados para operação da plataforma, sob cláusulas de confidencialidade;
Com autoridades públicas quando exigido por lei ou ordem judicial;
Com instituições financeiras e processadoras de pagamento, quando necessário.

4. Armazenamento e Segurança dos Dados

Adotamos medidas técnicas e organizacionais para proteger seus dados contra acessos não autorizados, vazamentos, alterações ou destruição. Isso inclui:

Criptografia;
Acesso restrito às informações;
Monitoramento contínuo da infraestrutura.

Os dados são armazenados em servidores seguros, podendo estar localizados no Brasil ou no exterior, desde que garantido o mesmo nível de proteção.

5. Retenção dos Dados

Os dados serão mantidos enquanto:

Houver relação ativa com o usuário;
Forem necessários para cumprimento de obrigações legais;
For necessário preservar direitos da Blick Ativos Digitais LTDA em eventuais disputas judiciais ou administrativas.

Após esse período, os dados serão excluídos ou anonimizados.

6. Direitos do Titular dos Dados

Você, como titular dos dados pessoais, tem os seguintes direitos garantidos:

Confirmar a existência de tratamento;
Acessar os dados coletados;
Corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
Solicitar a anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários;
Revogar consentimentos concedidos;
Solicitar portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço;
Saber com quais entidades seus dados foram compartilhados;
Solicitar a exclusão dos seus dados, exceto quando houver obrigações legais que impeçam isso.

As solicitações podem ser feitas pelo e-mail: contato@mei.guru.

7. Uso de Cookies

A plataforma utiliza cookies para melhorar sua experiência de navegação, entender preferências e oferecer conteúdo relevante.

Você pode gerenciar ou desativar os cookies nas configurações do seu navegador. No entanto, isso pode limitar algumas funcionalidades da plataforma.

8. Consentimento

Ao utilizar a MEI.guru, você declara estar ciente e concordar com os termos desta Política de Privacidade.

Caso não concorde com algum item, recomenda-se interromper o uso da plataforma e entrar em contato conosco.

9. Alterações nesta Política

Esta Política poderá ser atualizada a qualquer momento para refletir mudanças legais, operacionais ou de serviços. As alterações entrarão em vigor após sua publicação.

Recomendamos que você revise este documento periodicamente.